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6019682-64.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.833,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAILANY VIEIRA FONTES
CPF 016.***.***-02
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 13:17Recebida a emenda à inicial
29/04/2026, 13:17Conclusos para decisão
27/04/2026, 11:27Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:57Decorrido prazo de JAILANY VIEIRA FONTES em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:44Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 01:46Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019682-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAILANY VIEIRA FONTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
18/03/2026, 13:54Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2026, 07:49Conclusos para decisão
18/03/2026, 07:49Conclusos para despacho
16/03/2026, 07:48Distribuído por sorteio
15/03/2026, 10:13Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2026, 10:13Documentos
Decisão
•29/04/2026, 13:17
Decisão
•29/04/2026, 13:17
Decisão
•18/03/2026, 13:54
Decisão
•18/03/2026, 13:54