6098616-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.049,59

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

TELMA PICANCO BARBOSA

CPF 415.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de TELMA PICANCO BARBOSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098616-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TELMA PICANCO BARBOSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 04:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:51

Decisão

•03/12/2025, 20:05

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 13:41

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 13:41