6004028-37.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 62.644,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO PINTO DE AQUINO

CPF 272.***.***-20

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE AQUINO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004028-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO PINTO DE AQUINO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não i Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:12

Decisão

•21/01/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 15:51

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 15:51