6103819-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.478,47

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE DA SILVA BARBOSA

CPF 837.***.***-49

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BARBOSA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103819-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE DA SILVA BARBOSA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:38

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:18

Decisão

•12/01/2026, 10:32

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 14:06

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 14:06