6003697-55.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.002,66

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA FERNANDA GAMA DUARTE ABDON

CPF 963.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003697-55.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAMELA FERNANDA GAMA DUARTE ABDON REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:15

Decisão

•20/01/2026, 11:09

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•19/01/2026, 15:39