6102791-10.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA

OAB/AP 941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:44

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6102791-10.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO DANIEL DOS SANTOS FERREIRA foi condenado em primeiro grau de jurisdição ao cumprimento de pena em regime se Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2026, 00:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 09:32

Decisão

•23/04/2026, 17:43

Sentença

•14/04/2026, 12:33

Ato ordinatório

•06/04/2026, 13:54

Termo de Audiência

•06/04/2026, 12:43

Ato ordinatório

•06/04/2026, 12:38

Ato ordinatório

•31/03/2026, 07:39

Decisão

•27/03/2026, 12:13

Ato ordinatório

•25/02/2026, 10:22

Decisão

•14/01/2026, 11:19

Decisão

•19/12/2025, 08:40