0002590-86.2023.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARLENE DA CONCEICAO TRAJANO

CPF 694.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Em Atos do Desembargador. No movimento 57 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)

13/05/2026, 15:04

Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.

13/05/2026, 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/05/2026, 10:01

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a MARLENE DA CONCEIÇAO TRAJANO no valor de R$ 42.377,75.

13/05/2026, 10:01

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

08/05/2026, 15:21

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:23:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/05/2026, 06:01

Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento nas contas informadas à ordem n. 53.

05/05/2026, 11:47

Informar dados bancários

04/05/2026, 16:52

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002590-86.2023.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARLENE DA CONCEIÇAO TRAJANO Advogado(a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 44.Observa-se dos autos qu

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:23:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

27/04/2026, 07:29

DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 07:28

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 44.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)

24/04/2026, 14:23

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2026, às 13:58:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

23/04/2026, 13:58

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