Voltar para busca
0003871-43.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARLENE DA CONCEICAO TRAJANO
CPF 694.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Em Atos do Desembargador. No movimento 42, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
13/05/2026, 15:04Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.
13/05/2026, 10:08CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
13/05/2026, 10:08Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a MARLENE DA CONCEIÇAO TRAJANO no valor de R$ 42.377,75.
13/05/2026, 10:08Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
08/05/2026, 14:54Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:23:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/05/2026, 06:01Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento nas contas informadas à ordem n. 38.
06/05/2026, 07:59Informar dados bancários
04/05/2026, 16:49Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003871-43.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARLENE DA CONCEIÇAO TRAJANO Advogado(a): CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - 2909AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 29.Observa-se dos autos qu
28/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000071/2026
27/04/2026, 17:51Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/04/2026 14:23:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
27/04/2026, 07:42DECISÃO (24/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026
27/04/2026, 07:41Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 29.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)
24/04/2026, 14:23Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2026, às 13:58:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
23/04/2026, 13:58Documentos
Nenhum documento disponivel