0004099-81.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

EDUARDO NAZARENO DA SILVA MONTEIRO

CPF 229.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

23/04/2026, 07:48

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 31/03/2026 13:07:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 08:54

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2026 em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000058/2026

06/04/2026, 18:40

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD20260189979CTVC

06/04/2026, 13:13

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 31/03/2026 13:07:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/04/2026, 13:12

DECISÃO (31/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2026

06/04/2026, 13:12

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 42 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição p (...)

31/03/2026, 13:07

Expedição de documento

31/03/2026, 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

31/03/2026, 08:22

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a EDUARDO NAZARENO DA SILVA MONTEIRO no valor de R$ 29.824,71.

31/03/2026, 08:21

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

30/03/2026, 11:33

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/03/2026 11:04:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

28/03/2026, 06:01

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260323122701018669)

23/03/2026, 12:37

Documentos

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