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0008368-71.2022.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS
CPF 635.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
30/03/2026, 08:08Intimação (Deferido o pedido de MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS. na data: 18/03/2026 08:54:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/03/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.
20/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008368-71.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 15, celebrada entre a parte credora e o cessionário DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA. Ressalte-se que o cessionária, por meio de cessão realizada por ins
20/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000050/2026
18/03/2026, 18:54Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2026015627D50X4
18/03/2026, 13:04Notificação (Deferido o pedido de MARIA ROZIANE MENDES DOS SANTOS. na data: 18/03/2026 08:54:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/03/2026, 13:04DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026
18/03/2026, 13:04Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de homologação da cessão de crédito juntada no movimento 15, celebrada entre a parte credora e o cessionário DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA. Ressalte-se que o cessionária, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem leg (...)
18/03/2026, 08:54Certifico que a parte compareceu no balcão virtual e informou ciência da cessão de crédito. Dessa forma, faço os autos conclusos.
16/03/2026, 08:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
16/03/2026, 08:27Cessão de Créditos (Escritura e Procuração) - DAVID JOSÉ LIMA DE PAULA.
13/03/2026, 15:24Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
06/02/2023, 12:07Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/01/2023 15:05:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que at (...)
28/01/2023, 06:01Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 18/01/2023 15:05:54 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
18/01/2023, 15:05Documentos
Nenhum documento disponivel