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0003282-17.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ADIMAR DOS SANTOS PALMEIRIM
CPF 608.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
07/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de ADIMAR DOS SANTOS PALMEIRIM. na data: 18/03/2026 14:59:38 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, em relação aos honorários contratuais destacados no movimento 12.O Edital dispõe que os créditos refer (...)
28/03/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000050/2026 de 20/03/2026.
28/03/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.
20/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003282-17.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ADIMAR DOS SANTOS PALMEIRIM Advogado(a): ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO - 4335AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, em relação aos hon
20/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000050/2026
18/03/2026, 18:54Notificação (Deferido o pedido de ADIMAR DOS SANTOS PALMEIRIM. na data: 18/03/2026 14:59:38 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
18/03/2026, 14:59Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo.A adesão abrange o crédito do patrono da parte credora, advogado ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO, em relação aos honorários contratuais destacados no movimento 12.O Edital dispõe que os créditos refer (...)
18/03/2026, 14:59DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026
18/03/2026, 14:59Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
17/03/2026, 08:59Conclusão
17/03/2026, 08:59Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.
21/07/2025, 08:59Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2025 em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000127/2025
16/07/2025, 18:31DECISÃO (10/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2025
16/07/2025, 08:07Documentos
Nenhum documento disponivel