6000335-27.2026.8.03.0007

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 139.304,96

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ANTONIO ROCHA FILHO

CPF 813.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:50

Juntada de Certidão

05/05/2026, 15:23

Publicado Notificação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000335-27.2026.8.03.0007. AUTOR: ANTONIO ROCHA FILHO REU: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de juri Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 15:58

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:09