6011732-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.085,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODAMIR CAMPOS SUSSUARANA JUNIOR

CPF 673.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 14/04/2026

30/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:50

Juntada de Certidão

25/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011732-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ODAMIR CAMPOS SUSSUARANA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/03/2026, 20:06

Conclusos para despacho

20/03/2026, 20:06

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 16:49

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Sentença

•20/03/2026, 12:54

Sentença

•20/03/2026, 12:54

Despacho

•23/02/2026, 13:24