6090865-32.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LEAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:36

Expedição de Termo de Audiência.

23/03/2026, 11:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 10:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

23/03/2026, 11:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LEAN FARIAS ROCHA - CPF: 015.124.872-95 (INVESTIGADO)

23/03/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090865-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LEAN FARIAS ROCHA Advogado(s) do recl

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEAN FARIAS ROCHA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 08:24

Decisão

•11/11/2025, 18:15