6096138-89.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.516,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 709.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:10

Transitado em Julgado em 15/04/2026

20/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096138-89.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 13:32

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/03/2026, 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:16

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Despacho

•18/12/2025, 16:31