6019325-84.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA NAZARIO

CPF 146.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1414 e 1328

17/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:14

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019325-84.2026.8.03.0001. AUTOR: REGINALDO DE SOUZA NAZARIO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Considerando que o advogado subscritor da inicial atua em seccional diversa do estado do Amapá, e que, conf Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2026, 22:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:12

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/03/2026, 10:20

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 19:30

Decisão

•22/03/2026, 22:22

Decisão

•22/03/2026, 22:22