6008891-07.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.127,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA

OAB/AP 3789•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Intimação do Requisitório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARI Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008891-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARI Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008891-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008891-07.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela parte cre Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:37

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/03/2026, 15:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/03/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:45

Despacho

•27/03/2025, 13:54

Despacho

•27/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

•21/01/2025, 14:40

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Sentença

•06/11/2024, 10:27

Despacho

•03/07/2024, 15:45

Decisão

•09/04/2024, 13:50