6019910-39.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA COSTA

CPF 415.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:14

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:11

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA COSTA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019910-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAIR DE SOUZA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:43

Determinada a emenda à inicial

18/03/2026, 13:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 12:35

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Decisão

•18/03/2026, 13:54

Decisão

•18/03/2026, 13:54