6100635-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 68.061,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO FARIAS

CPF 769.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:55

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100635-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta em face

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:13

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 08:49

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

12/01/2026, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:22

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:22

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Despacho

•12/01/2026, 09:52

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 14:57