6099651-65.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DORIANI MOURA XISTO

CPF 629.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 27/03/2026

29/03/2026, 14:20

Juntada de Certidão

29/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099651-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DORIANI MOURA XISTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado em obriga

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/03/2026, 09:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/03/2026, 21:52

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

17/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:28

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Sentença

•23/03/2026, 09:13

Despacho

•08/01/2026, 11:28

Despacho

•08/01/2026, 11:28