Voltar para busca
6018369-68.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DE FREITAS PEREIRA
CPF 353.***.***-15
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 08:56Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/04/2026, 14:14Conclusos para decisão
27/04/2026, 14:14Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:36Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS PEREIRA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:00Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018369-68.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE FREITAS PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DECISÃO Inicialmente, saliento que a q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
23/03/2026, 09:19Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/03/2026, 05:24Conclusos para decisão
23/03/2026, 05:24Conclusos para despacho
11/03/2026, 08:32Distribuído por sorteio
10/03/2026, 12:50Documentos
Decisão
•28/04/2026, 08:56
Decisão
•23/03/2026, 09:19
Decisão
•23/03/2026, 09:19