6009131-25.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 847,81

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ELZA VITORINA DA SILVA FREITAS

CPF 268.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009131-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELZA VITORINA DA SILVA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiv

24/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/03/2026, 09:20

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 10:19

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:20

Outros Documentos

•06/02/2026, 10:19

Outros Documentos

•06/02/2026, 10:19

Outros Documentos

•06/02/2026, 10:19