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6001332-29.2025.8.03.0012
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
FABIANE OLIVEIRA DIAS
CPF 046.***.***-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:03Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001332-29.2025.8.03.0012. REQUERENTE: FABIANE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Nascimento aj
24/03/2026, 00:00Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/03/2026, 13:17Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:41Conclusos para julgamento
17/03/2026, 13:41Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:35Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 20:18Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:03Decorrido prazo de Registro civil em 23/02/2026 23:59.
05/03/2026, 19:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 10:46Juntada de Certidão
23/02/2026, 10:45Juntada de Certidão
23/02/2026, 10:44Documentos
Sentença
•18/03/2026, 13:17
Decisão
•17/12/2025, 10:32