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6009745-30.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.054,96
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
XIUHKA APALAY WAIANA
CPF 511.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 11:03Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 02:04Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009745-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: XIUHKA APALAY WAIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise das fichas financeiras juntadas com a inicial, identificam-se elementos que sugerem que, no período objeto d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 19:11Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:05Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 10:55Distribuído por sorteio
09/02/2026, 10:55Juntada de Petição de planilha de cálculo
09/02/2026, 10:54Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2026, 10:53Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2026, 10:53Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2026, 10:53Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2026, 10:52Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2026, 10:52Documentos
Decisão
•16/03/2026, 19:11
Documento de Comprovação
•09/02/2026, 10:55
Documento de Comprovação
•09/02/2026, 10:55