6009935-90.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 640,62

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLON DOS SANTOS COSTA

CPF 785.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009935-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARLON DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva dos autos 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 16:35

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição inicial

09/02/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:12

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:35

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:35