0041544-09.2020.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.536.790,24

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

MICHEL JK

ALCUNHA

JACK HOUAT HARB

CPF 582.***.***-68

Reu

KARINA HOUAT HARB

CPF 341.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

OAB/AP 2708•Representa: PASSIVO

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/06/2024, 00:22

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

02/05/2024, 13:21

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo(CÂMARA ÚNICA- pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/04/2024 08:00 até 25/04/2024 23:59

15/04/2024, 10:01

Certifico que os autos ficarão suspensos por 90 (noventa) dias, conforme MO 326.

18/10/2023, 10:23

Em Atos do Juiz. Suspenda-se o processo até o prazo de 90 dias ou até o julgamento final do agravo de instrumento pelo TJAP.

11/10/2023, 11:28

Concluso.

02/10/2023, 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

02/10/2023, 11:10

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 14:27:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

29/09/2023, 14:27

Remessa

22/09/2023, 13:23

Em Atos do Promotor.

22/09/2023, 13:22

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 08:02:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/09/2023, 08:02

Remessa

18/09/2023, 12:21

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 12:21:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

18/09/2023, 12:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/09/2023, 12:01

Remeto ao Ministério Público.

18/09/2023, 12:00

Documentos

PETIÇÃO

•06/09/2022, 11:39

PROCURAÇÃO

•06/09/2022, 11:39