6009874-06.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.574,88

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARQUES

CPF 010.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6009874-06.2024.8.03.0001. AUTOR: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARQUES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Estado do Amapá ao pagamento de adicional de insalubridade. O Excelentíssimo Senho

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:14

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000

15/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 13:56

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

•14/06/2024, 13:55

Decisão

•27/05/2024, 14:00

Decisão

•10/04/2024, 12:18