6003104-26.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.179,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELOISA MACHADO QUEIROZ

CPF 633.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003104-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELOISA MACHADO QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte cred Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:07

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•20/01/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 11:44

Documento de Comprovação

•16/01/2026, 11:44