6009972-20.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.873,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALILA CORDEIRO LIMA FERREIRA

CPF 031.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 15/04/2026

18/04/2026, 01:28

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de DALILA CORDEIRO LIMA FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:41

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009972-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DALILA CORDEIRO LIMA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em fac Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:19

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:14

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•10/02/2026, 15:20

Despacho

•10/02/2026, 15:20