6001465-80.2025.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 88.480,58

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO NEVES LEITE

CPF 368.***.***-68

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001465-80.2025.8.03.0009. REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO NEVES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação ajuizada por MARIA DO LIVRAMENTO NEVES LEITE em face do MUNICÍPIO DE OIAPO

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:54

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:54

Processo Reativado

29/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/01/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:11

Sentença

•01/08/2025, 18:16

Decisão

•30/07/2025, 17:10

Despacho

•19/05/2025, 13:13

Decisão

•16/05/2025, 14:58