6000241-94.2026.8.03.0002

Crimes AmbientaisMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/05/2026, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/05/2026, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2026, 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MANOEL MARIA PALHETA LOBATO Advogado(s) do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000241-94.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: CRIMES AMBIENTAIS (293) Incidência: [Maus Tratos, Maus Tratos]

24/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:42

Decisão

•26/01/2026, 08:11