6003861-20.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.417,77

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA ALICEANE SILVA DOS SANTOS

CPF 816.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o valor para expedição do Ofício requisitório, procedo a intimação da parte autora para informar se tem interesse na renúncia do valor do precatório que excede ao valor dos 10 salários mínimo para expedição de RPV.

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003861-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ALICEANE SILVA DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•20/01/2026, 13:17

Outros Documentos

•20/01/2026, 10:51

Outros Documentos

•20/01/2026, 10:51