6104101-51.2025.8.03.0001

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbuso de confiança ou boa féCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FLAVIO MORAES RIBEIRO - CPF: 508.997.672-49 (REU)

07/05/2026, 11:24

Expedição de Termo de Audiência.

07/05/2026, 11:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

07/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de FLAVIO MORAES RIBEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 19:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 19:39

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/04/2026, 19:39

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FLAVIO MORAES RIBEIRO Advogado(s) do r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ADMONITÓRIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104101-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Incidência: [Abuso de confiança ou boa fé]

24/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:10

Decisão

•05/02/2026, 08:19

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:22

Ato ordinatório

•21/01/2026, 09:42

Decisão

•13/01/2026, 14:47