6101326-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 263.934,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINETE DAMASCENO DA SILVA

CPF 466.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de LUCINETE DAMASCENO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101326-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUCINETE DAMASCENO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmb Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/03/2026, 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•18/12/2025, 09:08

Título de Crédito

•13/12/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•13/12/2025, 22:26