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6002358-61.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 242.485,91
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
AGDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS
CPF 654.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOAO AQUELTO FURTADO MELO
OAB/AP 2948•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 08:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:39Decorrido prazo de AGDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 12:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:46Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002358-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AGDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0039676-69.2015.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 15:06Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:44Conclusos para decisão
16/03/2026, 08:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 11:22Documentos
Decisão
•23/03/2026, 09:44
Decisão
•15/01/2026, 11:07
Título de Crédito
•14/01/2026, 16:13
Documento de Comprovação
•14/01/2026, 16:13