6003549-44.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.011,41

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PIRACICI WAIANA WAIAPI

CPF 512.***.***-20

Autor

SHILTON MARQUES REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 50.***.***.0001-18

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2026, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 09:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2026, 09:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/04/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/04/2026, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:23

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•20/01/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 11:25

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 11:25