6015210-20.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.660,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAQUELINE TEXEIRA RAMOS

CPF 049.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAQUELINE TEXEIRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015210-20.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:10

Expedição de Carta.

13/04/2026, 23:28

Juntada de Certidão

13/04/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 23:24

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 23:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 10:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/04/2026, 23:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015210-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAQUELINE TEXEIRA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pil Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•03/03/2026, 13:45