6002050-25.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.714,77

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AXIMOKINI APALAI

CPF 533.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002050-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AXIMOKINI APALAI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o id. 2577 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:43

Decisão

•15/01/2026, 08:03

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 15:21