6008677-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DARCIARA DA SILVA MATTA

CPF 005.***.***-90

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DARCIARA DA SILVA MATTA Advogado(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008677-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Férias, Rescisão]

15/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:57

Expedição de Carta.

14/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 10:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•10/02/2026, 12:05