6012717-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.776,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILANE SANTOS DE SOUZA

CPF 845.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de EDILANE SANTOS DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de EDILANE SANTOS DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:36

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012717-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILANE SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Revogo o despacho proferido no ID 27318392, uma vez que o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/02/2026, 13:24