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6008676-60.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.702,86
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA
CPF 754.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:47Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA Advog Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008676-60.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Férias, Rescisão]
16/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 00:10Expedição de Carta.
14/04/2026, 22:47Juntada de Certidão
14/04/2026, 22:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 22:45Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 22:45Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 11:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
14/04/2026, 22:44Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 10:48Conclusos para despacho
14/04/2026, 10:01Retificado o movimento Conclusos para julgamento
14/04/2026, 10:01Conclusos para julgamento
14/04/2026, 08:24Juntada de Petição de contestação (outros)
13/04/2026, 20:14Documentos
Despacho
•14/04/2026, 10:48
Despacho
•23/03/2026, 15:23
Despacho
•23/03/2026, 15:23
Despacho
•10/02/2026, 12:05