6002729-25.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.275,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESMERINDA PIRES MORAES

CPF 019.***.***-08

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:10

Expedição de Carta.

14/04/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESMERINDA PIRES M Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002729-25.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

08/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 12:00, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

07/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:06

Petição

•23/03/2026, 16:14

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•26/01/2026, 13:36