6002117-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.851,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDIRENE DA SILVA FERREIRA

CPF 801.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA MACIEL COUTINHO

OAB/AP 6484•Representa: ATIVO

GUSTAVO MACIEL SANTOS

OAB/AP 5344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de WALDIRENE DA SILVA FERREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002117-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WALDIRENE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Revogo o despacho proferido no ID 27318395, uma vez q Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:42

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:18

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 10:48

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Sentença

•06/04/2026, 08:04

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•26/01/2026, 13:36