6018770-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.695,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE SILVA MAMEDE

CPF 000.***.***-66

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIDIANE SILVA MAM Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018770-67.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

15/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2026, 13:16

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 08:45, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

14/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:23

Despacho

•23/03/2026, 15:23