6096221-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 58.282,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ARAUJO POMPEU

CPF 074.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MONTEIRO E SILVA

OAB/AP 3581•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 08:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO POMPEU em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:49

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096221-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO POMPEU REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•01/12/2025, 14:47