6013997-76.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.056,31

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 064.***.***-91

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013997-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, NOEMIA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4,5% Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:45

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 08:09

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:45

Decisão

•27/02/2026, 08:09

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:38

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:38