6095274-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.761,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILSON COSTA MALHEIROS

CPF 888.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 15:40

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 16/04/2026

20/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de GILSON COSTA MALHEIROS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6095274-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GILSON COSTA MALHEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:02

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•18/12/2025, 16:31