6084033-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.577,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILEUZA COSTA REZENDE

CPF 144.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:06

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDILEUZA COSTA REZENDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084033-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILEUZA COSTA REZENDE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 09:24

Outros Documentos

•04/05/2026, 09:24

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 07:58