6009542-68.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.356,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONILDO SOUZA FERREIRA LIMA

CPF 207.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2026, 23:48

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JONILDO SOUZA FERREIRA LI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009542-68.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

20/04/2026, 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 16/04/2026

20/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

20/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 09:44

Ato ordinatório

•22/04/2026, 09:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 17:53

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•10/02/2026, 11:05