6014667-17.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.059,29

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN JUSCELIN AVELAR FREIRE

CPF 610.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:49

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014667-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN JUSCELIN AVELAR FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 09:22

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 18:55

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•27/02/2026, 13:13